Seguro Garantia

O Seguro Garantia é um instrumento que se assemelha a uma fiança bancária e tem como objetivo garantir o integral cumprimento de contratos públicos e, privados; obrigações assumidas em licitações, concorrências; leilões, e discussões judiciais (fiscais, cíveis e trabalhistas).

Para podermos atuar com excelência neste ramo de seguro a Balubê Seguros conta com uma equipe com profundo conhecimento em análise financeira de empresas, análise jurídica de todos os tipos de contratos, e análise e entendimentos de projetos de investimentos.

Na estrutura de uma apólice de seguro garantia existirão sempre no mínimo três personagens:

Tomador

É quem contrata o seguro que irá garantir ao segurado o cumprimento das obrigações assumidas em um determinado contrato. É o responsável pelo pagamento do prêmio (custo do seguro).

Segurado

É o beneficiário da apólice, ou seja, a pessoa física ou jurídica, empresa ou órgão público ou judicial que solicitou em contrato ou ofício uma garantia ao tomador.

Seguradora

É a empresa devidamente autorizada pela SUSEP a emitir apólices para garantir as obrigações de um tomador em um determinado contrato, processo judicial, participações em leilões e etc.

Entre as principais modalidades de Seguro Garantia estão:

Seguro Garantia Judicial

Instrumento utilizado como garantia em processos judiciais nos quais o juízo (Poder Judiciário) solicita o depósito para assegurar o valor em discussão até o final da ação. Caso o tomador perca a causa, o juiz em questão executará a apólice.

Seguro Garantia para construção, fornecimento ou prestação de serviços (PERFORMANCE BOND)

Modalidade que assegura o fiel cumprimento do contrato pactuado entre as partes, seja para construir, fornecer ou prestar serviços. Em caso de descumprimento do contrato, o segurador indenizará o beneficiário pelos prejuízos causados pelo tomador.

Seguro Garantia do Concorrente ou Manutenção de Oferta (BID BOND)

Garante ao segurado que a empresa vencedora de uma licitação, um leilão ou uma concorrência assinará o contrato em questão, mantendo todas as condições pactuadas, conforme estabelecido na respectiva proposta comercial. Se o tomador se negar a assumir as obrigações previstas na concorrência e em sua proposta comercial, o segurador indenizará o segurado até o limite da importância fixada na apólice.

Seguro Garantia Financiamento (COMPLETION BOND)

Garantia geralmente exigida por investidores ou financiadores (bancos privados e públicos, como o BNDES) que emprestam recursos para o desenvolvimento e/ou construção de determinado empreendimento. Garante a implantação do projeto no prazo e nas especificações previstas no contrato a ser assinado, em harmonia com o Contrato de Financiamento.

Seguro Garantia de Retenção de Pagamento

Modalidade utilizada para substituir o montante que poderia ficar retido pelo contratante (segurado), conforme condições pactuadas em contratos de construção, fornecimento e prestação de serviço. Caso o contratado (tomador) não cumpra com as obrigações pactuadas no contrato, o segurado poderá executar a apólice.

Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamentos (ADVANCE PAYMENT BOND)

Utilizada para assegurar adiantamentos concedidos a contratos de construção, fornecimento e prestação de serviço. Caso o contratado não cumpra com as obrigações pactuadas no contrato, o segurado poderá executar a apólice.

Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento

Permite ao segurado receber indenização dos prejuízos decorrentes da inadequação de qualidade de construção, bens fornecidos ou serviços prestados.

Seguro Garantia Aduaneira

Garante à Receita Federal o recolhimento de impostos de importação que deixaram de ser recolhidos nos casos de mercadorias/produtos em admissão temporária ou em trânsito aduaneiro. A Receita Federal poderá executar a apólice, caso a mercadoria/produto não saia do País conforme o prazo combinado.

Seguro Garantia administrativa de créditos tributários

Garante a veracidade de créditos tributários para fins de utilização de Regime Especial junto à Secretaria da Fazenda.

Seguro Garantia para concessões (CONCESSION BOND)

Garante que o tomador vai cumprir todas as obrigações assumidas no contrato de concessão para exploração de um serviço ou bem público, tais como contratos de concessões rodoviárias, de saneamento, energia, telecomunicações, etc.

Seguro Garantia financeira

Destinado exclusivamente a garantir obrigações tidas como puramente financeira.

Entre em contato conosco: contato@balubeseguros.com.br

Seguro Garantia

Entre as principais modalidades de Seguro Garantia estão:

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